O vereador de Niterói Douglas Gomes apresentou um projeto de lei com o objetivo de promover ajustes na localização das unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no município. A proposta busca garantir a segurança e tranquilidade da população escolar, estabelecendo uma distância mínima de 500 metros entre as unidades do CAPS e qualquer estabelecimento de ensino na cidade.
O projeto de lei surge como uma resposta à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros para a desinternação e reinserção social de criminosos com transtornos mentais em conflito com a lei. De acordo com a resolução, essas pessoas devem ser tratadas de maneira humanizada, preferencialmente em Centros de Atenção Psicossocial.
Além do projeto de lei, o vereador apresentou uma indicação legislativa onde busca o apoio dos demais parlamentares, visando suspender o contrato de locação do imóvel destinado à instalação de um novo CAPS no bairro do Fonseca. O imóvel está localizado na Rua Clotilde de Oliveira Rodrigues, 42 e fica ao lado de uma creche e próximo a outras duas unidades escolares.
O vereador Douglas Gomes destaca uma grande preocupação relacionada à proximidade das unidades do CAPS com escolas, que pode gerar insegurança para pais, educadores e estudantes.
“Com essa decisão absurda do CNJ, criminosos como Marcelo Castro, conhecido como “Vampiro de Niterói”, que executou 14 crianças na década de 90, a partir de fevereiro de 2024, serão tratados em CAPS localizados em áreas residenciais, trazendo insegurança para os cidadãos."
Segundo Gomes, o projeto de lei apresentado se fundamenta na necessidade de assegurar um ambiente seguro para todos os envolvidos no processo educacional. A proposta busca estabelecer uma distância segura de 500 metros entre as unidades do CAPS e os estabelecimentos de ensino em Niterói.
"Nosso objetivo é garantir que tanto os alunos quanto os profissionais da educação se sintam seguros em seu ambiente escolar. É fundamental cuidarmos da tranquilidade e segurança da comunidade escolar", destacou o vereador Douglas Gomes.
Caso aprovada, a lei proibirá a instalação de novos CAPS em áreas escolares e determinará a relocalização das unidades do CAPS que estejam atualmente em desacordo com a nova determinação de distância mínima em relação às escolas. O prazo para essa relocalização será de 12 meses.
A proposta do vereador Douglas Gomes se alinha ao posicionamento de grande parte dos Conselhos Regionais de Medicina e da comunidade médica, que afirmam que a desativação dos hospitais de custódia trará consequências trágicas à população brasileira.
Segundo o conselheiro da CREMERJ, Guilherme Toledo, a Lei nº 10.216/2001 já não contemplava boa parte dos itens necessários para o tratamento eficaz dos pacientes psiquiátricos, e a Resolução 487 agravou ainda mais a situação da assistência.
“Há pacientes psiquiátricos que, para ter um tratamento adequado, precisam ser internados por um tempo determinado, para que, assim que estiverem estabilizados, voltem ao convívio familiar e social. Já os hospitais de custódia têm ainda o papel de assistir o paciente psiquiátrico que tenha cometido algum crime. Porém, um dos pontos que a nova resolução determina é ampliar a dificuldade de acesso aos hospitais de custódia. Desta forma, o atendimento nos hospitais gerais pode ficar ainda mais sobrecarregado, além de expor a população”, complementou o conselheiro.
Também contrário à Resolução 487, o Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Dr. Antônio Geraldo, em audiência pública no Congresso Nacional ocorrida em maio deste ano, afirmou que esta medida representa uma grave ameaça à sociedade:
"Todas essas pessoas (criminosos) voltariam para a sociedade e fariam tratamento junto com a comunidade, se assim, essas pessoas quiserem", afirmou o presidente.
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, no relatório Sistema Prisional em Números, atualmente são 30 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil com mais de 5800 criminosos cumprindo pena.
